Método Dominando BPC LOAS - DBL

O curso aborda o benefício assistencial do artigo 203 da Constituição Federal, que permite ao idoso acima de 65 anos, e pessoa com deficiência de longa duração , cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto de salário mínimo por pessoa, fazer jus a um salário-mínimo mensal. Ensina advogados a analisar a deficiência, a explorar o critério de renda, aumentando as chances em caso de requerimento administrativo e mesmo de atuação judicial. CURSO ATUALIZADO CONFORME LEI 15077 DE 2024.