Minicurso - O Controle Defensivo do Uso de Câmeras Policiais

Este minicurso visa capacitar a defesa criminal sobre a implementação e o uso responsável de câmeras corporais em atividades policiais.

Com a necessidade do uso dessas tecnologias nas forças de segurança, é fundamental entender os aspectos técnicos, as questões legais envolvidas, bem como o controle defensivo na prática

**Objetivos:**

1. **Compreender a Tecnologia:** Informar à defesa sobre as funcionalidades e limitações das câmeras corporais, abordando aspectos técnicos como armazenamento, cadeia de custódia, qualidade de imagem e transporte para o processo.

2. **Procedimentos Operacionais:** Capacitar a defesa sobre a fiscalização do uso adequado das câmeras em diferentes situações, incluindo a importância da gravação e da gestão de arquivos, garantindo a integridade das informações coletadas.

3. **Análise de Casos Práticos:** Examinar situações em que o uso de câmeras corporais impacta na prova, enfatizando a forma como a defesa deve se comportar para controlar essa imprescindível ferramenta de obtenção de informações sobre o caso concreto.

4. Elaboração de Perguntas em audiência – O objetivo segue para o controle defensivo sobre a não utilização das câmeras ou o seu uso inadequado.

5. Formação de Estratégias Defensivas – O minicurso tem como objetivo principal analisar a prática cotidiana, objetivando estabelecer estratégias de controle defensivo, como exemplo, a teoria da perda de uma chance probatória.

**Metodologia do Minicurso:

O minicurso será composto por aulas correspondentes a temas individualizados, bem como a possibilidade de inclusão de material novo, conforme a atualização jurisprudencial e práticas sobre a utilização das câmeras corporais.