Minicurso - O Controle Defensivo do Uso de Câmeras Policiais
Este minicurso visa capacitar a defesa criminal sobre a implementação e o uso responsável de câmeras corporais em atividades policiais.
Com a necessidade do uso dessas tecnologias nas forças de segurança, é fundamental entender os aspectos técnicos, as questões legais envolvidas, bem como o controle defensivo na prática
**Objetivos:**
1. **Compreender a Tecnologia:** Informar à defesa sobre as funcionalidades e limitações das câmeras corporais, abordando aspectos técnicos como armazenamento, cadeia de custódia, qualidade de imagem e transporte para o processo.
2. **Procedimentos Operacionais:** Capacitar a defesa sobre a fiscalização do uso adequado das câmeras em diferentes situações, incluindo a importância da gravação e da gestão de arquivos, garantindo a integridade das informações coletadas.
3. **Análise de Casos Práticos:** Examinar situações em que o uso de câmeras corporais impacta na prova, enfatizando a forma como a defesa deve se comportar para controlar essa imprescindível ferramenta de obtenção de informações sobre o caso concreto.
4. Elaboração de Perguntas em audiência – O objetivo segue para o controle defensivo sobre a não utilização das câmeras ou o seu uso inadequado.
5. Formação de Estratégias Defensivas – O minicurso tem como objetivo principal analisar a prática cotidiana, objetivando estabelecer estratégias de controle defensivo, como exemplo, a teoria da perda de uma chance probatória.
**Metodologia do Minicurso:
O minicurso será composto por aulas correspondentes a temas individualizados, bem como a possibilidade de inclusão de material novo, conforme a atualização jurisprudencial e práticas sobre a utilização das câmeras corporais.
Detalhes
Defesa Plena é um projeto de ensino e conhecimento voltado para Advogados(as) e Defensores(as) Públicos(as).
Defesa Plena é coordenada por Denis Sampaio, Professor e Defensor Público no Rio de Janeiro há mais de 24 anos. Titular do II Tribunal do Júri da Capital do Rio de Janeiro. Doutor em Ciências Criminais pela Faculdade de Lisboa/Portugal). Visiting Student na Universidade de Bologna na Itália. Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Processor de Processo Penal em diversas Pós-Graduação em Ciências Criminais. Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Autor de diversos artigos e livros. Autor de cursos teóricos e práticos com o foco na Defesa Criminal
Perguntas Frequentes
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