MODELO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Trata-se de apelação interposta pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remessa necessária de sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condenar a primeira ré a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte.

- AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO;

- PENSÃO POR MORTE;

- TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA;

- DECISÃO MANTIDA