Módulo - Lei de Organizações Criminosas - Lei 12850/2013
Português
Esse módulo estuda a Lei de Organizações Criminosas uma das principais leis especiais em matéria de Direito Penal e Processual penal.
A lei é estudada de forma abrangente, desde o conceito de organização criminosa, passando pelos mecanismos de investigação previstos, tais como, colaboração premiada, infiltração de agentes policiais, ação controlada, entre outras.
O módulo está atualizado com a mais recente jurisprudência dos tribunais superiores e com todas as atualizações legislativas.
