Imposto sem fronteiras: Brasil & Espanha O guia completo da Convenção contra a Dupla Tributação — artigo por artigo

Você mora, investe ou faz negócios entre o Brasil e a Espanha? Então este guia paga por si só na primeira decisão que ele te ajudar a tomar certo.

A Convenção Brasil–Espanha contra a dupla tributação existe desde 1976 — e quase ninguém a usa direito. O resultado são brasileiros pagando imposto duas vezes sobre a mesma renda, empresas perdendo dinheiro em remessas e sócios deixando de aproveitar isenções que o tratado garante.

Este e-book destrincha a convenção artigo por artigo, em linguagem direta, com exemplos numéricos e quadros prontos para consulta. É o material que eu queria ter tido quando comecei a atender clientes nesse corredor.

O que você vai dominar:

Como a convenção decide quem pode te tributar — e como erguer esse escudo na prática (residência fiscal e certificado).

O ponto que muda tudo: por que serviço técnico é tratado como royalty na relação com a Espanha — e o que isso significa para a sua remessa.

Dividendos: por que eles usam isenção, e não crédito — e como um sócio na Espanha pode pagar imposto uma vez só.

O crédito fictício de 20% (juros) e 25% (royalties): a vantagem que a maioria desconhece.

O capítulo que ninguém te dá: Simples Nacional e o artigo 23 — por que a empresa do Simples paga imposto duas vezes e não recupera, com a conta fechada e a decisão de regime que isso impõe.

Os 30 artigos + o Protocolo, comentados, com as cautelas que evitam o erro caro.

Para quem é: brasileiros residentes (ou de saída) na Espanha, prestadores de serviço e empresas com receita espanhola, investidores, e advogados e contadores que querem uma referência confiável e organizada.

Formato: guia digital completo, diagramado para leitura em qualquer tela.

Escrito por Felipe Martins, advogado especialista em direito tributário internacional (OAB/SC 49.476), com atuação no eixo Brasil–Portugal–Europa.

Material educativo. Não substitui análise individualizada de um profissional habilitado. Conteúdo atualizado até junho de 2026.