NASCIMENTO

O registro de nascimento é o primeiro ato de cidadania de um indivíduo. Ele garante o reconhecimento jurídico da existência de uma pessoa, conferindo-lhe direitos fundamentais. No entanto, para que esse registro seja feito corretamente, é necessário seguir procedimentos específicos e conhecer as normas aplicáveis.

Neste curso, você aprenderá sobre os aspectos registrais do assento de nascimento, incluindo a competência para o registro, os prazos legais, o papel do declarante, a Declaração de Nascido Vivo e a escolha do nome. Também abordamos questões delicadas, como o nascimento por técnicas de reprodução assistida e os elementos obrigatórios do assento de nascimento.

Professora: Alise Formenti