Negócio Jurídico Processual — A Alternativa Durante o Impedimento à Transação

Seu cliente rescindiu uma transação e está proibido de negociar por dois anos. E agora?

Essa pergunta trava escritórios inteiros. A resposta tem nome, base legal e prazo: Negócio Jurídico Processual. O art. 190 do CPC combinado com a Portaria PGFN nº 742/2018 permite pactuar com a Fazenda o modo da cobrança — sem desconto, é verdade, mas com plano de amortização de até 120 meses, aceitação de garantias, ordem de constrição negociada e efeito direto sobre a certidão.

É a ferramenta menos conhecida e mais subutilizada da gestão de passivo federal. Enquanto todo mundo disputa a mesma fila da transação, o NJP resolve casos que a transação simplesmente não alcança: quem está na quarentena de dois anos, quem tem dívida acima do teto dos editais, quem precisa de certidão para não perder um contrato na semana que vem.

Este e-book mostra o instituto por inteiro. Fundamentos normativos, objeto e limites do que se pode pactuar, a diferença prática entre NJP e transação lado a lado, o regime de garantias e seguro-garantia, as hipóteses de rescisão, os efeitos sobre execuções fiscais e certidões — e, o que quase ninguém publica, o que revelam os termos já celebrados e publicados pela União.

O que você recebe:

· 36 páginas de pesquisa aplicada, em PDF protegido

· Versão ePub: mapa de 22 pontos com nota prática, checklist de 18 itens e quiz de 8 questões com gabarito comentado

· Roteiro prático de diagnóstico, cautelas e documentação para o dia a dia

· Jurisprudência, enunciados doutrinários e o futuro do NJP na nova Lei de Execução Fiscal

· Bibliografia com fonte oficial e data de acesso

Para tributaristas, contadores e gestores de passivo que precisam de saída quando a porta principal está fechada.

Quem domina o NJP atende o cliente que os outros dispensam.