NO ORDENAMENTO JURÍDICO - AUTOR ALEXSANDRO GRALL DOS REIS

DATA DA PUBLICAÇÃO 18/01/2026

AUTOR ALEXSANDRO GRALL DOS REIS

Vale dizer que o crescimento urbano acelerado e o aumento populacional têm intensificado de fato as desigualdades, fator que contribui significativamente para o avanço da violência no país. Diante desse cenário, discute-se o papel das Guardas Municipais na promoção da segurança pública e na cooperação com os demais órgãos responsáveis. A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, delimita a atuação dessas corporações à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios, vedando-lhes o exercício de funções típicas das demais polícias, sob pena de violação ao pacto federativo e à separação de competências.