NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO DIREITO BANCÁRIO

O DIREITO BANCÁRIO NÃO ESTÁ POSITIVADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO, SENDO UMA DISCIPLINA FORMADA POR AMPLOS DOMÍNIOS DO DIREITO: QUER SEJAM DIREITO EMPRESARIAL, CÍVEL, CONTRATUAL, DIREITO ADMINISTRATIVO,

CONSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, ALÉM DAS LEIS ESPECÍFICAS E JURISPRUDÊNCIAS.

IMPORTA GIZAR QUE DEVIDO FORMAÇÃOGOVERNAMENTAL BRASILEIRA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM SER REGULAMENTADAS E FISCALIZADAS, EVITANDO QUALQUER FORMA DE FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO E MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA, PARA TANTO, OCORRERÁ A PUBLICAÇÃO DA LEI N.º4.595/64, ONDE O ESTADO BRASILEIRO DELEGA A FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOECONÔMICA AO BANCO CENTRAL E A CMN (CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL).

ASSIM, ESTES ÓRGÃOS REQUEREM MENSALMENTE INFORMAÇÕES AS INSTITUIÇÕES ACERCA DOS JUROS QUE VÃO SER COBRADOS A CADA CONTRATO, QUER SEJAM: EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO ENTRE OUTROS, OS QUAIS INFELIZMENTE NÃO SÃO OBSERVADOS NA MAIORIA DAS VEZES.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, É DEVER DO ADVOGADO QUE MILITA NA REFERIDA ÁREA APONTAR OS ERROS COMETIDOS PELAINSTITUIÇÃO BANCÁRIA MEDIANTE ANÁLISE CONTRATUAL E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL FUNDAMENTADO EM DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO CONFORME ALHURES APONTAD