Noções introdutórias e algumas reflexões sobre o Direito Penal de forma facilitada.
O texto apresenta uma introdução acessível ao Direito Penal, explicando seus fundamentos, fontes e princípios. Aborda desde a definição de Direito até a formulação das leis penais, explorando conceitos como o princípio da legalidade, intervenção mínima, proporcionalidade e individualização da pena. Além disso, destaca a importância da positivação das normas e a influência dos valores sociais na construção do sistema penal.
