Lei de Abuso de Autoridade para Concurseiros

Português

A apostila traz tudo o que importa para concurso público sobre a Lei 13.869/2019, que disciplina a matéria de abuso de autoridade.

O material, já com as atualizações trazidas pela Lei 14.321/2022, que acrescentou o art. 15-A à Lei de Abuso de Autoridade, é indicado sobretudo a quem está se preparando para concursos na área de segurança pública (PM, PC, PRF, PF, guarda municipal e agente de trânsito) e concursos nas carreiras jurídicas.

Com texto, tabelas e questões comentadas, a apostila está dividida por tópicos. Os principais assuntos encontrados são:

- A nova Lei de Abuso de Autoridade;

- Sujeitos ativos do crime

- Ação Penal

- Efeitos da condenação

- Penas restritivas de direito

- Sanções de natureza administrativa

- Crimes

- Penas

Assim, o concurseiro tem tudo o que precisa para a sua preparação.

Mostrar mais