Nova Lei de Improbidade Administrativa - Atualização

Objetivo - O curso tem por objetivo, especialmente, estudar a mudança legislativa promovida pela Lei nº 14.230/21, estabelecendo uma comparação entre a legislação anterior e a atual; além disso, discutir as decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e abordar outras questões que serão objeto de questionamento e enfrentamento pela jurisprudência brasileira; ou seja, faremos uma ampla abordagem do tema.

Duração - O curso está projetado para 08 (oito) encontros, cada qual com 01 (uma) hora de duração, na plataforma HOTMART, e será desenvolvido ao longo de duas semanas; as aulas serão gravadas e disponibilizadas para acesso aos interessados.

O curso terá duração de 13/03/2023 a 24/03/2023. As oito (8) postagens serão feitas nos dias 13, 14, 15, 16 e 20, 21, 22 e 23/03/2023.

Conteúdo:

- Parte geral

1. Moralidade e probidade

2. Controle repressivo

3. Direito intertemporal

4. Decisões do STF - Supremo Tribunal Federal

- Parte especial

1. Princípios regentes

2. Controle preventivo

3. Sujeito passivo

4. Sujeito ativo

5. Atipicidade ímproba

6. Modalidades de atos de improbidade administrativa

7. Sanções

8. Prescrição

9. Inquérito civil

10. ANPC – acordo de não persecução cível

11. Procedimento – ação de improbidade administrativa

12. Medidas cautelares