Novo Marco Regulatório para Controle de Receitas
A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial exige do farmacêutico conhecimento técnico, atualização constante e domínio da legislação vigente para garantir a segurança do paciente e a conformidade regulatória. Diante das recentes mudanças normativas, compreender o novo marco regulatório tornou-se essencial para uma atuação segura e eficiente.
Neste curso do ICTQ com a Profª. Drª. Danyelle Marini, você desenvolverá uma visão prática e atualizada sobre os principais aspectos regulatórios relacionados à prescrição, dispensação, retenção de receitas, escrituração e controle de medicamentos sujeitos a controle especial e de outros medicamentos submetidos a regimes específicos de retenção.
Ao longo do conteúdo, serão abordados os critérios para identificação da classificação sanitária dos medicamentos, os diferentes tipos de receituários, prazos de validade, limites de dispensação e documentos complementares exigidos pela legislação. O curso também explora as particularidades das receitas físicas, digitalizadas e eletrônicas, os requisitos das assinaturas eletrônicas, além do funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Receitas (SNCR) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Você compreenderá ainda as responsabilidades do farmacêutico na entrega remota de medicamentos, os princípios da intercambialidade, a importância da capacitação das equipes e as boas práticas para garantir a segurança dos processos de dispensação. Casos práticos serão utilizados para fortalecer o raciocínio técnico e a tomada de decisão diante das situações mais frequentes da rotina profissional.
Ao final do curso, você estará apto a interpretar corretamente a legislação, avaliar prescrições, identificar inconsistências e decidir com segurança quando a dispensação pode ser realizada, quando deve ser recusada e quando será necessária a regularização da prescrição.
