Nulidades na Investigação e Colheita de Provas Defesas na Busca e Apreensão em Processo Penal
A investigação criminal e a colheita de provas constituem momentos decisivos na formação da persecução penal. É nessa fase que se estruturam os elementos informativos que servirão de base para a acusação e, posteriormente, para o convencimento do magistrado. Contudo, a busca pela verdade real não pode ocorrer à margem da legalidade, pois o processo penal brasileiro é regido por princípios constitucionais que limitam a atuação do Estado e garantem a proteção das liberdades individuais.
A obra “Nulidades na Investigação e Colheita de Provas” examina, de forma sistemática e aprofundada, os vícios que podem contaminar atos investigativos e provas produzidas em desconformidade com a Constituição e com a legislação processual penal. A análise percorre temas centrais como provas ilícitas e ilegítimas, cadeia de custódia, interceptações telefônicas, buscas e apreensões, confissões, depoimentos, reconhecimento de pessoas e outras diligências investigativas frequentemente questionadas nos tribunais.
Com abordagem doutrinária e prática, o livro apresenta os fundamentos jurídicos das nulidades processuais, seus efeitos no processo penal e os instrumentos de defesa disponíveis para o controle da legalidade das provas. São examinados os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, da presunção de inocência e da vedação às provas obtidas por meios ilícitos, todos indispensáveis à legitimidade da persecução penal.
A obra também discute a jurisprudência dos tribunais superiores e a evolução legislativa que vem reforçando a necessidade de respeito às garantias fundamentais durante a investigação criminal, destacando o papel do advogado e do juiz na preservação da regularidade processual.
Destinado a advogados criminalistas, magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia, estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos, este livro oferece um estudo consistente sobre as nulidades que podem comprometer a validade das provas e, con
