O mínimo que você precisa saber sobre o Tribunal Penal Internacional: objeto, investigação, processo, julgamento e recursos

Neste momento histórico, devido às tensões internacionais e nacionais, o estudo do Tribunal Penal Internacional (TPI) se torna mais relevante.

No manuscrito, apresentamos a primeira etapa de uma série sobre o mínimo que você precisa saber sobre o Tribunal, tratando de temas como objeto, investigação, processo, julgamento e recursos em seu âmbito, com fulcro nas previsões normativas do Estatuto de Roma e do Regulamento Processual do TPI.