O Novo Processo de Importação (NPI): Duimp e Catálogo de Produtos

A Receita Federal estabeleceu diretrizes para a transição obrigatória da antiga Declaração de Importação para a nova Duimp, conforme detalhado pela Portaria Coana nº 165/2024. Este processo de migração ocorrerá de maneira gradual, seguindo um cronograma específico que pode ser atualizado por meio de notícias oficiais do Siscomex. É fundamental que os importadores acompanhem essas datas com rigor, pois o uso do sistema antigo em operações já migradas resultará no cancelamento administrativo do registro. O objetivo central é modernizar ...