O Poder de Polícia e na Administração Pública
🚀 Domine o Poder de Polícia e Garanta a Ética na Sua Profissão!
🚨 Sua Carreira Está em Risco e Você Pode Não Saber!
⚖️Você é Advogado, Médico ou outro Profissional Liberal? O seu sucesso e a sua reputação dependem do seu conhecimento sobre como o Estado regula e fiscaliza a sua profissão. Apresentamos o guia definitivo para proteger sua carreira de multas, processos e sanções disciplinares.
Adquira o e-book: Poder de Polícia na Administração Pública: Implicações para a Prática Profissional.
🔥 Por Que Este E-book é Essencial Para Você?
O Poder de Polícia e a Fiscalização são a realidade da sua atuação profissional. Seus Conselhos de Classe (CRM, OAB, etc.) têm o poder de restringir e punir. Não corra o risco de perder sua licença ou sofrer um Processo Ético-Profissional (PEP) por falta de conhecimento!
Evite Sanções e Multas: Entenda os limites do poder estatal (Legalidade, Proporcionalidade e Razoabilidade) e garanta que qualquer fiscalização ou punição seja justa e dentro da lei.
Domine o Processo Ético-Profissional (PEP): Se um médico (ou outro profissional) enfrentar uma denúncia, você saberá exatamente as fases do PEP, desde a Sindicância até o Julgamento.
Defenda-se com Eficácia: Conheça as penalidades (de advertência à cassação) e os recursos disponíveis (recurso ao CFM com efeito suspensivo) , garantindo a ampla defesa.
Atue com Segurança Jurídica e Ética: Entenda como a fiscalização se manifesta em setores como Saúde (ANVISA) e Jurídico (OAB) , transformando a conformidade legal em um diferencial competitivo.
Previna a Prescrição: Saiba os prazos de 5 anos para a prescrição do PEP e o que interrompe essa contagem.
📚 Conteúdo Descomplicado e Direto ao Ponto:
Este guia é idealizado por Francisco Camargo, advogado com mais de duas décadas de experiência no Conselho Federal de Medicina (CFM). O material é baseado na legislação vigente, incluindo a Resolução CFM n° 2.306/2022 sobre o Código de Processo Ético-Profissional Médico.
