O Vigilante sob a Lei 14.967
O Vigilante sob a Lei 14.967
Aplicação prática da Portaria 18.045-DG/PF nas operações de portaria
Ag Fernandes
SINOPSE
A Lei 14.967 de 2024 redefiniu o marco regulatório para vigilantes em todo o Brasil, e a Portaria 18.045-DG/PF de 17 de abril de 2023 estabeleceu os protocolos operacionais que guiam cada ação em portaria. Este livro traduz essas normas em prática real, oferecendo ao vigilante o conhecimento integrado entre legislação, responsabilidade legal e execução segura do trabalho. Você encontrará aqui a arquitetura completa da lei, os procedimentos obrigatórios, os direitos que o protegem e as limitações que definem sua atuação, tudo ilustrado com cenários concretos que refletem o cotidiano de quem trabalha na portaria. Uma leitura essencial para quem quer cumprir a lei com segurança e propriedade.
A IDEIA POR TRÁS DA OBRA
O vigilante na lei 14.967/24 Guia prático de aplicação da Portaria 18.045-DG/PF, de 17 /04/2023 em operações de portaria.
A Lei 14.967 de 2024 e seu Lugar no Ordenamento Jurídico
A Lei 14.967 de 2024 marca um ponto de inflexão na regulação da atividade de vigilância no Brasil. Sancionada em contexto de crescente demanda por segurança e profissionalização, ela estabelece novos patamares de exigência legal para quem trabalha em portaria, definindo direitos antes nebulosos e responsabilidades antes dispersas em portarias e resoluções fragmentadas. Compreender sua relevância histórica e seu lugar na hierarquia normativa é o primeiro passo para colocá-la com propriedade.
Os Artigos Centrais da Lei 14.967 que Definem a Portaria
A Lei 14.967/24 dedica seus artigos principais a delimitar o escopo de atuação do vigilante em operações de portaria. Cada artigo carrega implicações práticas diretas: desde a definição de quem pode exercer a função até os limites de sua autoridade, passando pelas obrigações de treinamento e certificação.
