1. Preparação completa: O curso oferece uma revisão completa de todos os 18 itens do Conteúdo Programático da Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo do Edital do Exame de Ordem dos Advogados, garantindo que o aluno esteja preparado para a prova.

2. Acessibilidade: O curso é acessível, permitindo que o aluno possa estudar em qualquer lugar e a qualquer hora, através de dispositivos móveis ou computadores.

3. Qualidade do conteúdo: O curso é oferecido pelo renomado Instituto Res Publica, garantindo a qualidade do conteúdo e a eficácia do método de ensino. As 35 aulas de revisão são ministradas por professores especializados em Direito Administrativo, que utilizam uma abordagem prática e objetiva para facilitar o aprendizado do aluno.

Para quem é o produto?
O produto é para estudantes de Direito que desejam se preparar para a 2ª Fase da Prova da OAB na área de Direito Administrativo.

O que será aprendido?
Serão abordados todos os 18 itens do Conteúdo Programático da Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo do Edital do Exame de Ordem dos Advogados, em 35 aulas de revisão. 

Qual é o Instituto responsável pelo curso?
O curso é do Instituto Res Publica.

INSTITUTO RES PUBLICA

OAB 2ª Fase - Direito Administrativo

Princípios, fontes e interpretação.

Lei nº 13655/2018 e suas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Acesso à Informação (Lei 12527/2011), tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na LGPD.

Atividade e estrutura administrativa Organização administrativa brasileira. Parte 1.

Atividade e estrutura administrativa Organização administrativa brasileira. Parte 2.

Terceiro setor.

Poderes administrativos poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade.

Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. Parte 1.

Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. Parte 2.

Licitações. Parte 1

Licitações. Parte 2

Licitações. Parte 3

Licitações. Parte 4

Contratos Administrativos. Parte 1

Contratos Administrativos. Parte 2

Contratos Administrativos. Parte 3

Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades + Teto Remuneratório. Parte 1.

Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades + Teto Remuneratório. Parte 2.

Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos.

Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento.

Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico.

Controle da Administração Pública- controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal.

A Administração em juízo. Lei Anticorrupção e Lei de Responsabilidade das Estatais.

Improbidade administrativa: Lei 8429/92, com alterações da Lei 14.230/21.

Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso.

Aplicabilidade das leis de processo administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres.

Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil.

OAB 2ª Fase - Direito Administrativo

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