Ordem social. Saúde, educação e cultura. 5 Defesa do meio ambiente. 6 Educação, cultura e desporto. 7 Ciência e tecnologia. 8 Comunicação social.

Português

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### **Índice**

#### Da Seguridade Social

* Saúde

* Fontes de custeio

* Gestão

* Iniciativa privada

* Atribuições do SUS

* Previdência Social

* Regras para aposentadoria

* Cálculo do benefício

* Alíquotas

* Acúmulo de benefício

* Regras de transição

* Transição por sistema de pontos

* Transição por tempo de contribuição e idade mínima

* Transição com fator previdenciário (pedágio de 50%)

* Transição com idade mínima e pedágio de 100%

* Aposentadoria por idade

* Aposentadoria compulsória

* Previdência privada complementar

* Desaposentação e reaposentação

* Assistência Social

#### Da Educação, Cultura e Desporto

* Educação

* Educação básica

* Educação infantil (creche e pré-escola)

* Ensino fundamental (do primeiro ao nono ano)

* Ensino médio

* Educação superior

* Princípios constitucionais de organização do ensino

* Iniciativa privada

* Organização dos sistemas de ensino

* Aplicação de recursos públicos

* Plano Nacional de Educação

* Cultura

* Patrimônio cultural brasileiro

* Plano Nacional de Cultura (PNC) e Sistema Nacional de Cultura (SNC)

* Desporto

* Justiça desportiva

#### Da Ciência, Tecnologia e Inovação

#### Da Comunicação Social

* Restrições à liberdade de comunicação

* Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão

* Concessão, permissão e autorização

#### Do Meio Ambiente

* Exploração de recursos minerais

* Responsabilização por dano ambiental

* Patrimônio nacional

* Terras devolutas

* Usinas nucleares

#### Da Família, do Adolescente, da Criança, do Jovem e do Idoso

* Da família

* Planejamento familiar

* Violência doméstica

* Assistência mútua

* Criança, adolescente e jovem

* Adoção

* Inimputabilidade penal

* Idosos

#### Do Índio

* Direito à diferença

* Direito à terra

* Capacidade processual

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