Livro - Pacote Anticrime Completo - Comentado

Português

Neste livro, analiso todas as alterações incluídas na legislação penal, abrangendo o Código Penal, Código de Processo Penal e Leis Especiais, introduzidas pelo Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019.

O conteúdo inclui as mais recentes posições jurisprudenciais e os artigos que entraram em vigor após a derrubada dos vetos presidenciais realizada pelo Congresso Nacional em 2021. Com 162 páginas, este guia apresenta um comparativo entre os dispositivos antigos e as modificações, além de comentários doutrinários e entendimentos atuais.

Você encontrará uma rica fonte de informações úteis e sempre atualizadas, ideal para profissionais e estudantes que desejam compreender as nuances das mudanças na legislação penal. Adicione este recurso à sua biblioteca e esteja preparado para aprofundar seus conhecimentos na área do direito penal.

Mostrar mais