PACOTE ANTIFEMINICIDIO - Lei 14.994/2024

A Lei nº 14.994/2024 trouxe mudanças importantes para o ordenamento jurídico brasileiro, reforçando o combate à violência contra a mulher. As alterações atingiram diversas legislações, incluindo o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Contravenções Penais.

Este eBook tem como objetivo explicar, de forma didática e objetiva, todas as mudanças promovidas por essa nova lei, destacando seu impacto na punição e prevenção da violência de gênero.

Se você é advogado, estudante de Direito ou simplesmente quer entender melhor essa legislação, este material foi feito para você!