PAD na Prática: Doutrina e Jurisprudência

Guia prático para conduzir processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias sem nulidades, da fase investigativa ao recurso.

São 16 capítulos organizados pelas fases do processo — investigação preliminar, instauração, instrução, indiciação, defesa, relatório, julgamento, prescrição e recursos — com a legislação federal (Leis 8.112/90 e 9.784/99), as normas da CGU e as súmulas e precedentes do STJ e do STF comentados.

Cada capítulo traz seções fixas:

• Você sabia? — pontos que costumam passar despercebidos;

• Dicas Úteis — cuidados práticos para evitar nulidades;

• E no seu município? — como adaptar o tema ao estatuto e às leis locais;

• Legislação e jurisprudência aplicadas.

Bônus: kit com 27 modelos editáveis em Word (portarias, atas, termos, notificações, mandados, termo de indiciação, relatório final e outros), com orientações de preenchimento e checklist em cada documento.

Para quem é: membros de comissões processantes e sindicantes, corregedores, controladores internos, gestores de RH, procuradores e assessores jurídicos, advogados e servidores que respondem a processo.

Autor: Agno Francisco Solon Vasconcelos, advogado (OAB/MT 21618/O), gestor governamental, presidente de comissão processante, professor e palestrante.

Formato: ebook em PDF (58 páginas) + kit de modelos (.docx).