Panorama Legal - TAE

Tenha em um único material a legislação mais cobrada nos concursos para Técnico-Administrativo em Educação (TAE) dos Institutos e Universidades Federais. Estude as principais leis, decretos e dispositivos constitucionais por meio de mapas mentais organizados, guia de estudos estratégico e revisões práticas, desenvolvidos para facilitar a compreensão, a memorização e a revisão da legislação.

Um material completo para construir uma base sólida na legislação dos concursos TAE, com acesso vitalício e suporte direto.

Conteúdo do Panorama Legal – TAE

Módulo 0 – Boas-vindas e Orientações

– Guia de Estudo Sequencial – Panorama Legal – TAE

Módulo 1 - Fundamentos do Serviço Público e Ética na Administração

– Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais

– Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

– Lei nº 9.784/1999 – Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

Módulo 2 - Transparência, Proteção de Dados e Governança Pública

– Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)

– Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

– Decreto nº 6.029/2007 – Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

– Decreto 9.203/2017 – Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

– Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa

– Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações

Módulo 3 – Transparência, Integridade e Administração Pública

– Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

– Lei 11.892/2008 – Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

– Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira TAE

Módulo 4 – Constituição Federal de 1988

– Princípios Fundamentais

– Direitos e Garantias Fundamentais

– Organização do Estado

– Ordem Social