Parcelamento do Solo e Sustentabilidade: Guia Jurídico e Urbano para o Brasil

Este e-book apresenta um panorama completo sobre as leis e fundamentos do parcelamento do solo no Brasil, com foco em desenvolvimento urbano sustentável, inclusão social e segurança jurídica. Ideal para profissionais do direito, empreendedores, gestores públicos e estudantes da área, a obra analisa legislações essenciais como a Lei nº 6.766/1979, o Estatuto da Cidade, o Estatuto da Metrópole, e outras normas que moldam a organização urbana brasileira.