Pássarolegal

Este guia jurídico é uma ferramenta essencial para criadores de passeriformes, clubes, associações e federações que buscam estar em conformidade com as regulamentações ambientais. O material oferece orientações educativas e preventivas sobre as normas vigentes, abordando aspectos cruciais da legislação ambiental aplicável à criação de aves canoras. Embora não substitua a legislação oficial ou decisões administrativas dos órgãos competentes, como IBAMA e Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), este guia serve como um...