Passo a passo para a convalidação de registro de imóvel rural no Tocantins
Curso gravado nos dias 19, 20 e 21 de janeiro de 2022, no qual abordamos os aspectos práticos da Lei Estadual nº 3.525/2019, com o procedimento previsto na Lei Estadual nº 3.730/2020 e alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 22/2021, bem como a solução para os casos em que as condições do registro ou o elo entre este o proprietário atual não conste do registro a ser regularizado. O inscrito terá acesso aos modelos para realização do pedido de convalidação, rol detalhado de documentos a serem apresentados e minutas de todos o...
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