Pensão Especial de Ex-Combatente

O Curso sobre a Pensão de Ex-Combatente vinculado às Forças Armadas é a interpretação jurídica das normas que tratam desse assunto a nível de Forças Armadas: art. 30 da Lei nº 4.242/1963, Lei nº 8.059/1990 e art. 53 do ADCT da CF/88.

O Curso não se aplica ao Ex-Combatente vinculado à Previdência Social, como, por exemplo, o integrante da Marinha Mercante.

Dr. Diógenes explica em detalhes a aplicabilidade dessas normas jurídicas em relação aos ex-combatentes e aos seus beneficiários (herdeiros) da pensão especial, utilizando a legislação, doutrina, jurisprudência e exemplos práticos reais e hipotéticos.

O Curso é formado por módulos, sendo que o 1º módulo é a aula inaugural. Os demais módulos serão disponibilizadas a cada semana, preferencialmente, aos domingos.

O Curso sobre a Pensão de Ex-Combatente é fundamental para quem deseja conhecer esse assunto jurídico, que é de extrema complexidade, e principalmente, para quem precisa estudar sobre esse assunto para advogar nesse ramo e para ser aprovado em concursos públicos civis e militares.

O Curso tem a validade de 1 ano.

Caso deseje renovar por mais 1 ano, será necessário realizar nova compra na Hotmart.