PER/DCOMP - PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Tributos Federais - Exceto IPI e Contribuições Previdenciárias

Português

Destina-se: Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.

Objetivo: Transmitir aos participantes as regras gerais aplicáveis para a apresentação do PER/DCOMP -Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso (PER) e Declaração de Compensação (Dcomp), com base nas respectivas legislações, bem como demonstrar a origem de cada tipo crédito e os cruzamentos entre as informações demonstradas no PER/Dcomp com obrigações acessórias, mensais e anuais.

Ministrante: Priscila Silva dos Santos / Carga Horária: 06 horas aula

Programa:

1 - PER/DCOMP - PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

2 - TIPO DE DOCUMENTO

2.1 - Pedido de Ressarcimento

2.2 - Pedido de Restituição

2.3 - Declaração de Compensação

2.4 - Pedido de Reembolso

2.5 - Pedido de Cancelamento

3 - TIPOS DE CRÉDITOS

3.1 - Pagamento Indevido ou a maior

3.2 - Retenção Indevida ou Maior

3.3 - Imposto de Renda Pessoa Física

3.4 - Saldo Negativo de IRPJ e CSLL

3.5 - Restituição PIS/Pasep e COFINS retidos na fonte

3.6 - Créditos de PIS/Pasep e COFINS - regime não cumulativo

3.7 - Créditos de Reintegra

3.8 - IRRF relativo a JSCP

3.9 - IRRF sobre o pagamento efetuado a cooperativa

3.10 - CIDE-Combustíveis

3.11 - Restituição e compensação na hipótese de sucessão ou extinção

4 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL

5 - COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA

6 - HIPÓTESES DE VEDAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

7 - RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DE UMA PER/DCOMP

Mostrar mais