Petição Inicial para Ação Revisão PIS/PASEP com pedido de expedição de alvará e liberação do saldo do PIS/PASEP

Formato:
Templates, Códigos Fonte
Idioma:
Português

Saudações caros colegas, hoje lhes trago um modelo de petição inicial para ação de revisão de PIS/PASEP com pedido de liberação do saldo constante bem como da expedição de alvará judicial.

EMENTA: REVISAO PIS/PASEP. LC 26/1975. LC 08/1970. SERVIDOR PUBLICO. ALVARA JUDICIAL.

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