PMERJ (SOLDADO) - DIREITOS HUMANOS

Português

Vídeoaulas com teoria completa e exercícios.

Explicação passo a passo de todo o conteúdo programático.

Acompanha os slides das aulas em PDF.

Curso baseado no último concurso, com adaptações.

Será atualizado de acordo com o novo edital a ser publicado, sem custo para o aluno.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948;

2. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º);

3. Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos e repercussão no Direito brasileiro;

4. Controle de convencionalidade e direitos humanos;

5. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos;

6. Lei Federal nº 13.445/2017 - Direito das pessoas Refugiadas e Imigrantes;

7. Lei Federal nº 12.847/2013 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

8. Lei Federal nº 9.455/1997- Define os crimes de tortura;

9. Decreto nº 4.388/2002 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional;

10. Lei Federal nº 13. 060, de 22 de dezembro de 2014 - Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.

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