POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ 2026 | 200 Questões Comentadas de Legislação

Português

O E-book segue o programa do edital publicado.

Você segue uma linha de estudo conforme o seu avanço.

CONTEÚDO DO E-BOOK LEGISLAÇÃO ESTADUAL E INSTITUCIONAL:

1. Constituição do Estado do Paraná: disposições relativas à Administração Pública, servidores públicos, segurança pública e Polícia Civil.

2. Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Complementar Estadual n.º 259, de 21 de julho de 2023, e suas alterações posteriores.

3. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Lei Federal n.º 14.735/2023.

4. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 23.213/2026.

5. Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná: Lei Estadual n.º 21.894/2024.

6. Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 6.174/1970 e alterações posteriores; provimento; vacância; direitos; vantagens; deveres; proibições; responsabilidades; responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público; ética no serviço público; sigilo funcional e proteção de informações institucionais.

7. Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019);

8. Lei de Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009);

9. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018);

10. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).

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