POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA

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1. Sistema e Plano Nacional de Cultura: Lei nº 12.343/2010; Lei nº 14.835/ 2024: 2. Política e educação patrimoniais: 2.1. Gestão de acervos e ações educativas em museus, arquivos e sítios históricos. 2.2. Convenção sobre a proteção e ANEXO II, BLOCO 2 - Concurso Público Nacional Unificado 2 46 a promoção da diversidade das expressões culturais e Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. 3. Gestão cultural: 3.1. Inovação, economia da cultura e sustentabilidade cultural. 3.2. Instrumentos de fomento à cultura: Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)/Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991); Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993); Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195/2022); Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). 3.3. Política de editais e de descentralização. 4. Direitos culturais: 4.1. Cultura como direito fundamental 4.2. Direitos autorais: Lei de Direitos Autorais – LDA (Lei nº 9.610/1998). 5. Saberes tradicionais e culturas sustentáveis: Programa Cultura Viva: Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014).

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