Preparativo Legal

Contem informações sobre os regimes de bens de bens disponíveis na legislação brasileira atualmente.

Foram descritas as principais regras de cada um deles separadamente, já com indicação das consequências patrimoniais em caso de divórcio e de inventário. Há também sugestões de cláusulas para serem inseridas em pacto antenucial, tendo como objetivo dar maior segurança aos nubentes.

Há também informações sobre pacto antenupcial, direito real de habitação, alteração de regime de bens.

O material foi elaborado em linguagem simples, tendo como público alvo pessoas leigas em direito, que:

1) pensam em se casar ou viver em união estável;

2) já vivem algum desses relacionamentos, mas não estão satisfeitas com o regime de bens;

3) está entrando em um relacionamento com patrimônio (próprio ou vindo de relacionamento anterior - inventário/divórcio).