Princípio da Preservação da Empresa

Conceito, Fundamento Normativo e Aplicação na Jurisprudência do STJ e dos Tribunais de Justiça de SP, RS, MG, RJ, PR, MT e GO.

Este e-book reúne, em três partes complementares, o conteúdo jurídico essencial sobre o princípio da preservação da empresa no direito concursal brasileiro. A Parte I apresenta a conceituação do princípio: sua origem, seu fundamento constitucional e legal, e o modo como a doutrina e o legislador o incorporaram à disciplina da recuperação judicial.

A Parte II é inteiramente dedicada à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal e, portanto, pela fixação do sentido último do art. 47 da Lei nº 11.101/2005 em todo o território nacional.

A Parte III examina a aplicação do princípio pelos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), do Rio Grande do Sul (TJRS), de Minas Gerais (TJMG), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Paraná (TJPR), de Mato Grosso (TJMT) e de Goiás (TJGO), em diálogo constante com a jurisprudência do STJ apresentada na Parte II — evidenciando tanto os precedentes que prestigiam o soerguimento da empresa devedora quanto aqueles que reconhecem os limites do princípio.