Processo Administrativo e Interesse de Agir: Tema 1124 do STJ

CONTEÚDO DO CURSO: O Curso abordará as questões práticas referentes ao Processo Administrativo e Interesse de Agir nas Ações Previdenciárias, analisando o Tema 1124 do STJ, tais como: 1.Requerimento Administrativo Apto e Indeferimento Forçado; 2. Dever do Segurado de Complementar a Documentação; 3. Obrigação do INSS de Intimar o Segurado para Complementar a Documentação; 4. Análise Judicial Motivada da Desídia do Segurado na Produção das Provas e da Atuação Não Colaborativa do INSS; 5. Documentos e Fatos Novos e a Configuração do Interesse de Agir; 6. Documentos Essenciais e Complementares; 7. Data de Início do Benefício (DIB) e Efeitos Financeiros: 8. Tema 350 do STF e Modificações feitas pelo Tema 1124 do STJ; 9. Instrução Probatória das Aposentadorias Urbanas e Regras de Transição; 10. Instrução Probatória da Aposentadoria Especial; 11. Instrução Probatória da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência; 12. Instrução Probatória das Aposentadorias Rurais; 13. Instrução Probatória dos Benefícios por Incapacidade; 14. Instrução Probatória do Salário Maternidade; 15. Instrução Probatória da Pensão por Morte e Auxílio Reclusão

PROFESSOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY é Juiz Federal do TRF4. Doutor em Direito Social e Sustentabilidade com dupla titulação, no Brasil pela PUC/PR e em Portugal pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), Escola de Direito do Porto. Professor de Direito Previdenciário da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, da Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina – AMATRA12 e da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC.

MODALIDADE: Gravado.

CERTIFICAÇÃO: 4 hrs/aula. MATERIAL DIDÁTICO: incluso.