Processo de Execução: A Atuação do Oficial de Justiça *

Nosso foco é preparar o oficial de justiça com o conhecimento teórico e prático para todas as situações que envolvem o processo de execução por quantia certa. Além disso, iremos incentivar o aluno a desenvolver uma visão crítica sobre todo o procedimento executivo, tornando-o capaz de tomar decisões que garantam os direitos das partes envolvidas e, especialmente, a efetividade da execução.

Abordaremos todos os atos realizados pelo oficial de justiça, desde a citação até a expropriação por meio de leilão judicial, com ênfase nos atos de constrição de bens e seus procedimentos, como a penhora, remoção, nomeação do depositário e as regras gerais para avaliação. Pontos controvertidos como impenhorabilidade e suas exceções, aceitação do cargo de depositário, arresto, a participação do credor nas diligências e o uso da tecnologia serão discutidos pormenorizadamente.