Produção Legal da Cachaça — Compêndio Normativo

Produção Legal da Cachaça — Compêndio Normativo reúne e organiza os instrumentos jurídicos que disciplinam a produção legal da cachaça no Brasil. A obra apresenta os fundamentos constitucionais, a legislação federal, os decretos regulamentares e os atos administrativos normativos relacionados ao registro, à padronização, à classificação, à inspeção, à fiscalização e aos padrões de identidade e qualidade aplicáveis à matéria.

Elaborado com base em fontes normativas oficiais vigentes, o livro adota método de arquitetura normativa formal, organizando os atos conforme sua natureza e posição hierárquica no ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo volume da Biblioteca Técnica da Cachaça, a obra oferece uma visão sistematizada do encadeamento normativo da produção legal da cachaça e destina-se a produtores, profissionais do setor de bebidas, pesquisadores, estudantes e leitores interessados na regulamentação da cachaça.