Projeto Nova FASE ( CONCURSO FASE RS AGENTE SOCIOEDUCADOR)

Leis específicas e exclusivas do concurso da FASE RS Agente Socioeducador .

Leis trabalhadas :

Constituição Federal

Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de

jovens privados de liberdade.

Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.

Regras de Beijing.

Convenções da ONU sobre os direitos da criança..

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n.º

8.069/1990.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei n.º 12.594/2012.

Programa de Execução de Medidas

Socioeducativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul (PEMSEIS/RS)

Lei Estadual n.º 11.800/2002.

Decreto n.º 41.664/2002 (Criação da Fase/RS).

Estatuto Nacional da Igualdade Racial – Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de

2010.

Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011.

Lei Maria da Penha – Lei n.º11.340/2006

Aulas ao vivo via Meet , acesso às aulas gravadas via plataforma e aos materiais em PDF