PUBLICIDADE E EMISSÃO DE CERTIDÕES NO RCPN

A publicidade dos registros civis é um princípio fundamental, garantindo acesso às informações essenciais da vida civil das pessoas. No entanto, existem limites e regras que devem ser respeitados para proteger a privacidade e os dados sensíveis dos cidadãos.

Neste curso, estudamos os diferentes tipos de publicidade no RCPN, os prazos para emissão de certidões, os modelos padronizados pelo CNJ e as diretrizes da LGPD aplicadas ao Registro Civil. Também abordamos as cautelas que os Oficiais devem ter ao expedir certidões, garantindo que a publicidade seja feita de forma segura e responsável.

Professora: Alise FormentI