Publicidade na Advocacia Portuguesa: Os Limites do Artigo 94.º do EOA e os Pareceres da Ordem Dos Advogados nos Últimos 25 Anos

O Curso PUBLICIDADE NA ADVOCACIA PORTUGUESA resulta da análise de mais de 100 pareceres emitidos pela Ordem dos Advogados nos últimos 25 anos, assim como das transformações legislativas desde o Estatuto de 1984, passando pelo Código de Deontologia dos anos 90, e pelo Estatuto de 2005 que em muito se assemelha ao atual Estatuto publicado em 2015, no que refere a publicidade.

Ao longo das aulas discutimos os temas a partir de pareceres, isso é, de casos reais, permitindo os Advogados conhecerem os limites impostos pela lei, e a atual interpretação da mesma pela Ordem dos Advogados.

Ainda, será possível, verificar as mudanças e o alargamento da publicidade na advocacia nos últimos 25 anos, contrariando o imaginário de que os Advogados estão impedidos de publicitar a sua atividade.