QUADRO COMPARATIVO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI FEDERAL N. 14.133/2021) COM AS LEIS FEDERAIS N. 8.666/1993, 10.520/2002 E 12.462/2011

Elaboramos um quadro comparativo e sistematizado, artigo por artigo, da nova Lei de Licitação, Lei Federal n. 14.133, de 1 de abril 2021, com as Leis Federais n. 8.666/1993 (antiga Lei de Licitação), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC).

Trata-se de material voltado para profissionais da administração pública, notadamente que trabalham com licitação, advogados e outros profissionais, acadêmicos e estudantes para concursos que envolvem o direito administrativo, principalmente licitação.