RECURSOS HÍDRICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Serão apresentados os artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam das seguintes materiais: Águas, Mar, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Portos, Cursos d’Agua, Potenciais de Energia Hidráulica, Transporte Aquaviário, Irrigação e Planos Nacionais, todos apresentando interfaces com os recursos hídricos.

Ao final de cada aula serão apresentadas questões que tem interface com os aspectos administrativos e técnicos vinculados aos aspectos legais existentes na Constituição Federal de 1988.