REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA - "ISENÇÃO" ATÉ R$ 5 MIL E TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS (Pontuação no PEPC)

Destina-se: Contadores, Advogados Tributaristas, Consultores, Administradores, Auditores, Controllers e demais profissionais das áreas Contábil, Fiscal e Jurídica que atuam com planejamento tributário, apuração de resultados e distribuição de lucros.

Objetivo:

Apresentar, de forma clara e prática, as alterações introduzidas pela Lei nº 15.270/2025, que institui a redução do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, popularmente conhecida como “isenção”, e estabelece novas regras de cálculo mensal e anual aplicáveis a pessoas físicas a partir de 2026.

O curso também tratará da tributação sobre lucros e dividendos, bem como da instituição do tributo mínimo para pessoas físicas de alta renda, analisando os reflexos dessas medidas na distribuição de resultados, no planejamento tributário e na apuração do imposto de renda. Serão discutidas as regras de retenção e compensação, as exceções aplicáveis aos lucros apurados até 2025 e os impactos fiscais esperados com a implementação da nova sistemática a partir de 2026.

Programa:

1 - CONTEXTO E FUNDAMENTOS DA MUDANÇA REALIZADA

1.1 - Panorama da Reforma e Objetivos da Nova Legislação

1.2 - Principais Alterações na Legislação do Imposto de Renda

1.3 - Início da Vigência

2 - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: NOVAS REGRAS DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL

2.1 - Redução do IRRF sobre Rendimentos Mensais

2.2 - Ajuste no Valor do Desconto Simplificado

2.3 - Redução do IR na Declaração de Ajuste Anual

3 - TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

3.1 - Nova Alíquota de 10% e Limites de Incidência

3.2 - Exceções e Regras de Transição até 2025

3.3 - Tratamento dos Lucros Distribuídos ao Exterior

4 - TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA PESSOAS FÍSICAS DE ALTA RENDA

4.1 - Aplicação da Alíquota Mínima sobre Rendimentos Acima de R$ 600 mil Anuais

4.2 - Definição da base de cálculo e deduções

4.3 - Impactos no Planejamento Tributário e na Carga Efetiva.