Reforma Tributária · EC 132/2023 — Lei Esquematizada + Guia de Estudos

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LEI ESQUEMATIZADA + GUIA DE ESTUDOS da EC 132/2023, a Reforma Tributária na Constituição. Serve para todos os concursos fiscais: Receita Federal, SEFAZs de todos os estados, fiscos municipais, tribunais e controle.

📘 LEI ESQUEMATIZADA (277 páginas)

• O Sistema Tributário completo (CF, arts. 145 a 162), os demais dispositivos da Reforma, o ADCT e os artigos próprios da EC 132

• Letra da lei marcada: o essencial em negrito, exceções e negativas em destaque

• Tudo o que a EC 132 incluiu ou alterou vem sinalizado

• 112 tabelas e 30 supertabelas comparativas

• Versão completa + um PDF para cada tema + versão "só a lei" para leitura corrida

🧭 GUIA DE ESTUDOS

• O roteiro de cada tema: o que ler, em que ordem e o que mais cai

• Link do caderno de questões do TEC Concursos em cada tema: 6 cadernos, 602 questões selecionadas

OS 6 TEMAS

1. Visão geral da Reforma Tributária

2. Regras gerais do Sistema Tributário (CF, arts. 145 a 149-C)

3. Imunidades e tributos alterados (CF, arts. 150 a 156)

4. IBS e Comitê Gestor (CF, arts. 156-A e 156-B)

5. Repartição, CBS e demais dispositivos

6. Transição, fundos e artigos da EC 132 (ADCT e EC 132)

⚠️ As questões ficam no TEC Concursos e não vêm comentadas neste material. Para resolvê-las é preciso ter assinatura própria do TEC (à parte).

FORMATO

9 arquivos em PDF com índice clicável, acesso imediato após a compra.

AMOSTRAS

Amostra da lei e amostra do guia em aescolafiscal.com.br

DIREITOS AUTORAIS

Material de autoria da Escola Fiscal, protegido pela Lei nº 9.610/1998. Uso pessoal e individual. É proibido copiar, compartilhar, repassar ou revender.

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