REFORMA TRIBUTARIA ESQUEMATIZADA 2026

Aqui temos um princípio importante da Reforma Tributária, que é a neutralidade tributária. Mas o que é a neutralidade tributária? A neutralidade tributária significa dizer, como o próprio artigo cita, que, por exemplo, uma empresa não irá sair do Estado de Minas Gerais, para instalar uma fábrica no Ceará apenas para usufruir de benefícios fiscais específicos. Isso é ratificado pelo fato de que, agora, a tributação não passará mais a ser na origem e sim no destino. Hoje, por exemplo, o Contabilidade Facilitada tem sua sede em Baruer...