Reforma Tributária · LC 214/2025 — Lei Esquematizada + Guia de Estudos

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LEI ESQUEMATIZADA + GUIA DE ESTUDOS da LC 214/2025, a lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Serve para todos os concursos fiscais: Receita Federal, SEFAZs de todos os estados, fiscos municipais, tribunais e controle.

📘 LEI ESQUEMATIZADA (1.087 páginas)

• A lei inteira, artigo por artigo, já atualizada pela LC 227/2026

• Letra da lei marcada: o essencial em negrito, exceções e negativas em destaque

• 585 tabelas e 10 supertabelas: split payment, cashback, regimes diferenciados e específicos, transição

• Versão completa + um PDF para cada tema + versão "só a lei" para leitura corrida

🧭 GUIA DE ESTUDOS

• O roteiro de cada tema: o que ler, em que ordem e o que mais cai

• Link do caderno de questões do TEC Concursos em cada tema: 14 cadernos, 1.096 questões selecionadas

OS 14 TEMAS

1. Incidência, imunidades, fato gerador e local

2. Base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva

3. Extinção dos débitos e ressarcimento

4. Apuração e não cumulatividade

5. Importações e

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