Reforma Tributária na Prática: Guia Jurídico Estratégico para Empresas - EC Nº 132/2023

"Reforma Tributária na Prática: Guia Jurídico Estratégico para Empresas – EC Nº 132/2023" apresenta uma visão clara e direta sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a nova legislação substitui PIS, COFINS e IPI pela CBS e unifica ICMS e ISS no IBS, além de prever regimes diferenciados para pequenos contribuintes (art. 146-A).

O conteúdo aborda impactos em setores como serviços, construção, comércio e agronegócio, com atenção especial às micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Destaca princípios constitucionais afetados, como legalidade, capacidade contributiva, isonomia e não cumulatividade.

O livro orienta sobre os desafios jurídicos da transição até 2032, como a possível judicialização pelo fim de incentivos fiscais e a complexidade das alíquotas, reforçando a importância do consultor jurídico na auditoria tributária, no planejamento estratégico e na adaptação contratual ao Split Payment.

Trata-se de um guia prático para empresas e profissionais que buscam segurança jurídica e competitividade no novo cenário tributário.