Regime de Bens e Partilha

Regime de Bens e Partilha - Tudo o que você precisa saber!

Nesta aula objetiva e prática, você vai dominar os regimes de bens previstos no ordenamento jurídico brasileiro, entendendo suas características, implicações patrimoniais e as principais exceções legais.

O que você vai aprender?

✅​ Os tipos de regime de bens e suas diferenças;

✅​ As particularidades da comunhão parcial e separação obrigatória, com a recente decisão do STF ;

✅​ As possibilidades de alteração do regime durante o casamento ou união estável;

✅​ E os cuidados essenciais na partilha de bens.

Tudo com base na legislação atual, jurisprudência aplicada e orientações práticas para sua atuação segura no Direito das Famílias.