Registro de Marca. Passo a Passo

Proteger a propriedade de marcas é estimular o investimento em inovações e condição indispensável ao desenvolvimento econômico. Em nosso ordenamento jurídico esta proteção é dada pela Lei. 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs.

Tais normas são executadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes.

Registrar o nome comercial ou nome fantasia e imagens associadas a ele, é a forma de proteção contra possíveis cópias e garantir a exclusividade do seu produto ou serviço.

Muito mais que um processo demorado, o registro de marca é o responsável por fornecer um documento oficial que comprova que uma marca está devidamente registrada no INPI, órgão responsável por executar as normas que regulam a Propriedade Industrial no Brasil.

O certificado oficial de registro no INPI é a única forma de proteger uma marca da pirataria e da concorrência desleal, garantindo sua exclusividade em todo o País.

Devido à burocracia necessária para registrar uma marca, muitas pessoas têm a falsa impressão de que esse é um procedimento necessário apenas para grandes corporações. No entanto, o registro de marca tem se mostrado necessário para empresas de todos os portes, prestadores de serviços e até mesmo influenciadores digitais e youtubers.

Este manual digital foi feito com muito carinho para você, meu caro leitor. Espero que explore todo o conteúdo dele com muita atenção. Leia calmamente e aplique todo o passo a passo para registrar a sua marca corretamente e de acordo com a lei.